há 80 anos

Serviços Notariais

Separação ou divórcio consensual

Os casais podem realizar a separação ou divórcio com ou sem partilha de bens, por meio de escritura pública feita em tabelionato, desde que haja consenso entre as partes e mediante a presença de advogado(s). Para tanto, são necessários os seguintes requisitos e/ou documentos:

  • A inexistência de filhos menores ou incapazes
  • As partes deverão estar casadas há, no mínimo, um ano para a separação
  • Certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação atualizada (prazo 30 dias)
  • Qualificação completa do(s) advogado(s) que assistirá(ão) as partes, inclusive número de inscrição na OAB

Também são realizados os seguintes encaminhamentos:

  • Definição sobre pagamento ou não de pensão de uma parte para outra
  • Verificação da existência ou não de bens a partilhar. Em caso positivo, relação, qualificação e certificados de propriedade dos bens
  • Questionamento sobre o nome dos cônjuges após a separação ou divórcio
  • Por ocasião do encaminhamento da escritura, as partes serão questionadas se haverá ou não alguma outra contratação ou peculiaridade que queiram combinar na oportunidade
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