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Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento

O XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro reuniu em um mesmo painel representantes de todas as entidades representativas da classe, na manhã de segunda-feira (16/11), em Balneário Camboriú/SC. A mesa “Provimento Nacional do Conselho Nacional de Justiça” foi presidida pelo desembargador do TJSP, Ricardo Dip, que coordena a área de serventias extrajudiciais na Corregedoria Nacional de Justiça. A mediação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sergio Kukina.

Ricardo Dip preside os trabalhos de elaboração da normativa mínima nacional, que vai nortear a atuação dos oficiais dos cartórios de todo o país. Ele lembrou que todas as especialidades do segmento estão sendo chamadas a participar com sugestões, que estão sendo analisadas pelos notários e registradores que participam da comissão especial, designada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No painel, cada especialidade da atividade notarial e registral esteve representada. Coube ao presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva,abrir os debates. Em sua participação, ele ressaltou que o Registro de Imóveis prepara-se para o registro eletrônico, em atendimento ao Provimento CNJ nº 47, de 19 de junho de 2015. “Desde 2006, o IRIB está empenhado em viabilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e, para tanto, firmou acordos de cooperação importantíssimos com o Conselho Nacional de Justiça e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, a ARISP. Agora, temos menos de sete meses para que os cartórios de registro imobiliário operem de forma eletrônica, por meio de centrais”.

Lamana Paiva defendeu, ainda, a existência de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados, dedicada ao Registro de Imóveis, o que não foi contemplado pelo Provimento nº 47. Ao mesmo tempo, lembrou que todas as demais especialidades (Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Protestos) possuem centrais nacionais de serviços. O presidente do IRIB também lembrou que, tanto o normativo do CNJ quanto a Lei nº 11.977/2009, atribuem aos registradores imobiliários como os responsáveis pela implantação do registro eletrônico.

Os demais painelistas convidados foram Calixto Wenzel (presidente da ARPEN-BR); Luiz Carlos Weizenmann (vice-presidente do CNB-CF); Léo Barros Almada (presidente do IEPTB-BR); Paulo Roberto de Carvalho Rêgo (presidente do IRTDPJ-BR); e Julio Cesar Macedônio Buys II (presidente do REDIT/BR).

Fonte: Assossoria de Comunicação – IRIB

Disponível no site do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal – CNB/CF

http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjYzNA==

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